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Haddad anuncia reoneração da folha e limite a compensações tributárias

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira que o governo enviará ao Congresso uma medida provisória estabelecendo a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores hoje isentos desse pagamento, mantendo uma desoneração parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo.

Haddad também anunciou que será fixada uma limitação anual das compensações tributárias para decisões judiciais determinando créditos acima de 10 milhões de reais, argumentando que o sistema atual reduz o poder de planejamento da Receita Federal.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto 28/08/2023 REUTERS/Adriano Machado

A iniciativa para a folha de salários vem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado a prorrogação da desoneração, medida que em seguida foi derrubada pelo Congresso. Haddad já havia prometido anunciar alternativas que assegurassem um Orçamento mais equilibrado no próximo ano.

“Estamos encaminhando para o Congresso Nacional uma reoneração gradual, que está sendo analisada setor a setor… Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso, e ficará abaixo disso em alguns casos”, disse Haddad em entrevista coletiva de imprensa em Brasília.

Haddad disse que a isenção sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores será um “teste” de uma política que pode eventualmente ser estendida.

“Entendemos que esse pode ser um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade, sobretudo da população de mais baixa renda do país”, defendeu Haddad, acrescentando que a proposta do governo também será benéfica para as empresas.

O ministro disse que suas propostas não são uma “afronta” ao Congresso após a derrubada do veto de Lula, mas sim uma tentativa de negociar uma solução que não passe por uma judicialização.

“Nós nunca nos indispusemos a negociar os termos de uma solução… Se nós vamos ter que fazer alguma coisa pela folha, comecemos já a fazer alguma coisa, usando esses 17 setores como uma espécie de piloto do que pode ser desenvolvido ao longo do ano como reforma dos tributos sobre a folha”, disse ele.

Sobre a limitação da compensação tributária, Haddad afirmou que as empresas continuarão podendo receber as compensações, mas limitadas a um determinado percentual — ele citou para que a Receita tenha condições de planejar o resultado primário.

Segundo o ministro, somente este ano houve uma perda de arrecadação de 60 bilhões de reais devido ao regime atual de compensações judiciais.

PERSE

Na coletiva, Haddad também anunciou o fim gradual das isenções de tributos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, que concedeu isenções a vários segmentos a partir da pandemia da Covid-19. Haddad disse que o programa, prorrogado mesmo após o fim da pandemia, já deveria ter acabado.

Segundo o ministro, um pacote acordado anteriormente com o Congresso de 20 bilhões de reais em renúncia fiscal no âmbito do Perse serão compensados em dois anos, e não em cinco anos, como previsto originalmente.

Haddad afirmou que todas as iniciativas anunciadas não melhoram o resultado primário projetado para 2024, mas só repõem perdas de arrecadação.

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