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Milei anuncia decreto com mais de 300 medidas de desregulamentação econômica

Presidente argentino disse que nos próximos dias seu governo convocará “sessões extraordinárias” para que o Congresso Nacional lide com uma série e leis que serão enviadas.

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O presidente argentino, Javier Milei, disse na quarta-feira (20) que assinou um decreto que inclui mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia do país, incluindo a eliminação de leis sobre controle de preços e a promoção da atividade industrial.

Milei é um economista libertário que assumiu o cargo na Argentina há menos de duas semanas com uma plataforma que visa reduzir drasticamente o tamanho do Estado. Na semana passada, o governo de Milei desvalorizou a moeda em mais de 50%.

“Hoje iniciamos formalmente o caminho para a reconstrução”, disse Milei em uma mensagem gravada transmitida em cadeia nacional, referindo-se à crise em que a Argentina se encontra, com inflação de três dígitos, reservas líquidas negativas de moeda estrangeira e uma moeda nacional pouco confiável.

Milei, que se descreveu como um anarcocapitalista, listou 30 medidas, incluindo o anúncio de que tentará privatizar as empresas estatais, a eliminação das restrições aos aumentos de preços e a modificação do Código Civil e Comercial, além de uma reforma do Código Aduaneiro.

“O objetivo é (…) devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico em nosso país”, disse ele.

Ao mesmo tempo, o presidente argentino também disse que, nos próximos dias, seu governo convocará “sessões extraordinárias” para que o Congresso Nacional lide com uma série de leis que serão enviadas, durante o que normalmente é o recesso legislativo de verão.

Entre os projetos estão planos para aumentar os impostos de exportação sobre o trigo, o milho e o farelo e óleo de soja. A Argentina é um importante exportador global de alimentos e suas vendas externas são a principal fonte de divisas do país.

“Esse é apenas o primeiro passo”, disse Milei, que é a maior surpresa na política argentina desde o retorno da democracia, há 40 anos.

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