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3 fatos para hoje: PDV da Copel; títulos do Tesouro sustentáveis; offshores

Projeto de taxação de offshores deve ser encaminhado hoje ao Congresso; Copel lança novo PDV com custos de até R$ 300 mi; novas regras para Fundo Clima.

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1- Copel lança novo PDV com custos de até R$ 300 mi

ACopel(CPLE11) informou na quinta-feira (24) que lançou um novo plano de demissão voluntária (PDV), após conclusão de oferta de ações que culminou na privatização da companhia elétrica paranaense neste mês.

O PDV está limitado ao orçamento de 300 milhões de reais em indenizações, sem considerar o valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o subsídio por 1 ano de plano de saúde e vale alimentação, disse a companhia.

O prazo de adesão é de 28 de agosto a 15 de setembro, com as adesões sendo efetivadas após 6 de outubro de 2023.

“O desligamento deverá ocorrer em 12 meses a contar da data de efetivação da transformação da Copel em corporação em 11 de agosto de 2023”, segundo comunicado ao mercado.

A privatização da Copel por meio de oferta de ações movimentou 5,2 bilhões de reais em operação precificada a 8,25 reais por papel, um prêmio de 5% em relação ao preço da ação na data de lançamento da oferta.

De acordo com a empresa de energia, o empregado que aderir ao PDV receberá 30 remunerações como compensação indenizatória e cada empregado terá direito ao valor mínimo de 150 mil reais, bem como o pagamento da multa do FGTS.

“Após o desligamento, será concedida a manutenção por 12 meses do pagamento do subsídio mensal referente à mensalidade do plano de saúde e do auxílio alimentação”, acrescentou a Copel.

2 – Projeto de taxação de offshores deve ser encaminhado hoje ao Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso projeto que trata da taxação de rendimentos de fundos offshore na sexta-feira, como parte de acordo firmado entre ele, líderes partidários, o Ministério da Fazenda, e o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, ficou acertado que o Executivo irá enviar o projeto de lei (PL) tratando do assunto para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aprovada pelo Congresso nesta semana. O PL deverá incorporar, ainda, o conteúdo de uma medida provisória a ser editada para tratar da taxação de fundos onshore.

“Esse valor de taxação que vem na medida provisória deverá ser negociado, como nós acertamos, e vem um PL à parte, exclusivamente tratando de offshore”, disse Lira a jornalistas.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 18/04/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino

“O que é que vai acontecer no acordo que foi feito: esse PL vai anexar os temas da medida provisória, ou seja, os fundos onshore e offshore serão tratados de uma maneira ampla neste PL. Quando o PL for aprovado, a medida provisória seria revogada”, explicou.

“Eu acho que (o PL) deve chegar até amanhã.”

Ataxação dos fundos offshore havia sido incluída em uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do IRPF. O trecho, no entanto, teve de ser retirado da MP para que ela fosse aprovada. Ela precisava ter sua tramitação concluída no Congresso nesta semana, ou perderia a validade.

O presidente da Câmara disse ainda que tenta construir um acordo para alíquotas entre 15% e 22%, dependendo do prazo. “Uma aplicação mais curta paga mais imposto, uma aplicação mais longa paga menos imposto.”

Lira aproveitou para dizer que a negociação da taxa servirá para “se encontrar um valor onde seja exequível, justo e que o governo arrecade o que precisa ou até mais do que espera, que é a nossa perspectiva”.

Na terça-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai editar uma medida provisória antecipando instrumentos de taxação dos rendimentos de fundos exclusivos no país de forma a assegurar a compensação da perda de receitas com a correção da tabela do IR.

3 – Governo aprova novas regras para Fundo Clima e prepara emissão de títulos sustentáveis

O governo aprovou nesta quinta-feira novas regras para ordenar financiamentos com recursos do Fundo Clima, um dos instrumentos da sua Política Nacional sobre Mudança do Clima, e anunciou preparativos finais para a emissão de títulos soberanos sustentáveis, que pode movimentar R$ 2 bilhões já em setembro.

Resolução do Conselho Monetário Nacional determinou que o spread dos agentes financeiros nas operações do Fundo Clima feitas diretamente com o BNDES, agente financeiro do fundo, foi reduzido de 4,5% para 3,5%. No caso de operações indiretas com outras instituições autorizadas, o spread passou de 3% para 2,5%.

Além disso, para melhorar sua sustentabilidade financeira, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima, que antes eram de 0,1% a 3%, passam a variar de 6,15% a 8% para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros, que devem consumir 92% dos recursos disponíveis.

“O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira”, disse o Ministério da Fazenda em nota.

A pasta informou ainda que, pela resolução, nas áreas que têm menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%. Esse é o caso de florestas nativas e recursos hídricos, com expectativa de que consumam até 8% dos recursos disponíveis no fundo.

Floresta Amazônica em Manaus 26/10/2022. REUTERS/Bruno Kelly/File Photo

Emissão de dívida

Na nota, o ministério pontuou ainda que o Fundo do Clima constará como uma das ações governamentais que poderão se beneficiar dos recursos da captação do Tesouro via títulos de dívida soberana sustentável.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil deve emitir cerca de 2 bilhões de dólares em títulos soberanos sustentáveis em setembro deste ano.

À noite, após a reunião do CMN, Durigan afirmou a jornalistas que “todos os passos legais” foram dados e o governo está pronto para fazer a emissão.

Em discurso mais conservador, também após o encontro do CMN, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, não se comprometeu com uma emissão em setembro. Segundo ele, a emissão será feita “quando surgir a janela ideal de mercado”, o que ele espera que aconteça este ano.

Ceron afirmou ainda que não há problema se “algo demandar” que a emissão fique para 2024. O secretário pontuou que o “arcabouço” da emissão será publicado na próxima semana e que o governo espera deixar “tudo pronto” até setembro.

O secretário evitou cravar o volume das emissões para que, segundo ele, o mercado não seja afetado.

Em maio de 2023, foi criado o Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis, que definirá o arcabouço para emissão dos títulos de dívida soberana sustentável.

“Na semana do dia 11 de setembro, inicia o processo de diálogo para preparação da emissão…A gente não pode, enfim, cravar uma data, por questão de mercado, mas nós ficamos prontos e aí é realmente só esperar o momento certo para concluir o processo”, acrescentou Ceron.

O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A resolução aprovada nesta quinta-feira pelo CMN entra em vigor em 1º de setembro.

*Com Reuters

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