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3 fatos para hoje: taxação de rendimentos no exterior; inflação zona do euro

E mais: Shell pede que novo imposto sobre petróleo seja temporário e isolado.

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1 – Governo vai taxar rendimentos no exterior

Para compensar parte do que deixará de arrecadar com oaumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, o governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.

A cobrança foi incluída na MP 1.171, publicada na noite deste domingo, 30, que corrige a tabela do Imposto de Renda.

A partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil estão isentos.

Pessoas físicas residentes no país poderão ainda atualizar o valor de bens e direitos no exterior para valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição com alíquota definitiva de IRPF de 10%. Isso garantirá entrada de recursos no caixa do governo ainda este ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gesticula em evento sindical no Dia Internacional do Trabalhador, em São Paulo 1º/05/2023 REUTERS/Amanda Perobelli

O presidente Lula confirmou que o salário mínimo passará de R$ 1.302 para R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. O mandatário também disse que encaminhará ao Congresso um projeto de lei estabelecendo nova dinâmica de reajuste real do salário mínimo, que será permanente.

2- Inflação na zona do euro aumenta, mas núcleo tem desaceleração inesperada

A inflação da zona do euro acelerou no mês passado, mas o crescimento do núcleo dos preços diminuiu inesperadamente, ampliando os argumentos de um aumento menor da taxa de juros na reunião de política monetária do Banco Central Europeu na quinta-feira.

A inflação desacelerou acentuadamente em relação às leituras de dois dígitos no final do ano passado mas continua muito alta, tornando necessário outro aumento de juros e deixando apenas seu tamanho para debate, com as autoridades do BCE divididos entre um movimento de 25 e 50 pontos-base.

O crescimento geral dos preços nas 20 nações que compartilham o euro acelerou para 7% em abril na base anual, ante 6,9% no mês anterior, informou a Eurostat nesta terça-feira, em linha com as expectativas em uma pesquisa da Reuters com economistas.

Mercado em Nice, França 03/04/2019. REUTERS/Eric Gaillard/File Photo

Mas o foco nos últimos meses tem recaido diretamente na inflação subjacente ou núcleo, um aumento surpreendente que sugere que as pressões de preços estão aumentando e que o BCE não tem um entendimento firme de para onde a inflação pode estar indo.

Excluindo os preços voláteis de alimentos e combustíveis, o núcleo da inflação desacelerou para 7,3%, de 7,5%, enquanto uma medida ainda mais estreita, que exclui álcool e tabaco, desacelerou para 5,6%, de 5,7%, ficando abaixo da projeção de 5,7% e marcando o primeiro declínio desde junho passado .

Em um acontecimento esperançoso para o BCE, a inflação de alimentos processados, álcool e tabaco desacelerou 1 ponto percentual, para 14,7%, sugerindo que uma reviravolta tão esperada nos preços dos alimentos pode estar acontecendo agora.

A pequena surpresa do núcleo da inflação ocorre no momento em que a pesquisa trimestral do BCE sobre empréstimos bancários aponta para uma queda excepcionalmente grande na demanda por crédito em meio a critérios de empréstimos mais rígidos, aumentando o argumento para um aumento menor nos juros.

OBCE elevou as taxas de juros em pelo menos 50 pontos-base em cada uma de suas últimas seis reuniões.

3 – Shell pede que novo imposto sobre petróleo seja temporário e isolado

O presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa, espera que o novo imposto sobre exportações de petróleo bruto, criado para recompor o caixa do governo brasileiro durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja “temporário e isolado”. Ele chamou atenção para o possível impacto em competitividade da indústria, que já gasta dois a cada três barris para pagar impostos, citando um estudo do setor.

Logo da Shell fotografado em Wesseling, Alemanha 02/07/2021 REUTERS/Thilo Schmuelgen

“Reconheço os desafios do novo governo na tentativa de equilibrar os déficits, mas esse é um precedente que esperamos que seja temporário e isolado para que a indústria consiga manter um progresso competitivo no longo prazo”, disse Costa, durante a Offshore Technology Conference (OTC), maior evento da indústria de exploração de petróleo e gás no mar, que acontece em Houston, no Texas (EUA), nesta semana.

Nas contas do governo, a cobrança temporária do Imposto de Exportação de petróleo terá um impacto financeiro positivo de R$ 6,6 bilhões. A taxação de 9,2% sobre óleo cru e minerais betuminosos será temporária, por quatro meses, com vigência até junho.

O executivo ainda teceu críticas ao sistema tributário brasileiro e mencionou a importância do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

“A complexidade é enorme”, disse. “Novamente, o Brasil tem uma oportunidade de implementar uma nova reforma fiscal e estar ativamente engajado entre o governo e a indústria para garantir que simplifiquemos, mas não tenhamos mais carga tributária”, acrescentou.

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